Política de Privacidade

Saiba como tratamos e protegemos seus dados pessoais

TIEXAMES Consultoria e Treinamento Ltda.
Controladora dos Dados Pessoais
CNPJ
09.199.888/0001-08
Encarregado (DPO)
Salvador Costa Santos
E-mail para Privacidade
contato@tiexames.com.br
Hospedagem
Oracle Cloud - São Paulo, Brasil

1 Introdução

Nós, da TIEXAMES Consultoria e Treinamento Ltda. ("TIEXAMES"), nos comprometemos a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como quais são os seus direitos como titular e como exercê-los.

A TIEXAMES é uma instituição de ensino especializada em capacitação profissional nas áreas de Governança de TI, Segurança da Informação, Compliance, Gestão de Riscos e Inteligência Artificial. Oferecemos cursos livres, cursos de extensão e programas de Pós-Graduação em parceria com Faculdade credenciada pelo MEC.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Transparência: Esta Política de Privacidade está disponível em nosso site e é referenciada em todos os formulários de inscrição, cadastro e coleta de dados. Recomendamos a leitura completa para entender como seus dados são tratados.

2 Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as principais definições conforme a Lei Geral de Proteção de Dados:

Dados Pessoais Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, telefone.
Dados Sensíveis Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dados biométricos. A TIEXAMES não coleta dados sensíveis.
Titular Pessoa física a quem se referem os dados pessoais (você, nosso aluno ou visitante).
Controlador Pessoa ou empresa que toma as decisões sobre o tratamento dos dados. Neste caso, a TIEXAMES.
Operador Pessoa ou empresa que realiza o tratamento em nome do controlador (ex: parceiros tecnológicos).
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, etc.
Base Legal Fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais conforme o Art. 7º da LGPD.
Encarregado (DPO) Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.

3 Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para prestar nossos serviços educacionais. Os dados variam conforme o tipo de interação:

Dados fornecidos por você

Contexto Dados Coletados
Atendimento e contato Nome, e-mail, telefone
Demonstração de cursos Nome, e-mail
Cursos/eventos gratuitos Nome, e-mail, telefone (para grupos WhatsApp)
Cursos pagos e acesso ao Portal do Aluno Nome completo, e-mail, CPF, telefone celular, senha de acesso, ocupação (opcional), endereço completo (endereço, número, bairro, complemento, cidade, CEP, estado)
Emissão Certificados de Extensão Nome, e-mail, CPF
Emissão Certificado Pós-Graduação/MBA Nome, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço completo, dados acadêmicos
Emissão de nota fiscal e certificado impresso Nome, CPF/CNPJ, endereço completo (endereço, número, bairro, complemento, cidade, CEP, estado)
Participação em aulas ao vivo Nome, imagem e voz (caso opte por ativar câmera/microfone)

Dados coletados automaticamente

Tipo de Dado Descrição
Dados de navegação Endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência
Dados do dispositivo Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado
Dados de localização Localização geográfica aproximada (baseada no IP)
Dados de interação Cliques, formulários preenchidos, vídeos assistidos

Sobre gravações: As aulas ao vivo são gravadas para disponibilização posterior aos alunos, conforme previsto no contrato do curso. A imagem e a voz do professor são sempre gravadas. Sua imagem e voz somente serão gravadas caso você opte por ativar câmera e/ou microfone durante a aula. A participação com câmera desligada é sempre permitida.

Uso de ferramentas de IA e transcrição em aulas ao vivo

O uso de ferramentas de inteligência artificial, bots de transcrição ou gravação de terceiros (como Otter.ai, Fireflies, Read AI, Fathom e similares) durante as aulas ao vivo não é permitido por padrão.

Caso um aluno necessite utilizar esse tipo de ferramenta por motivos de acessibilidade ou outro motivo justificado, deverá: (1) solicitar autorização ao professor no início da aula; (2) obter o consentimento expresso do professor e de todos os demais alunos presentes; e (3) responsabilizar-se integralmente pelo uso da ferramenta e pela proteção dos dados capturados.

Se qualquer participante (professor ou aluno) não concordar, o uso da ferramenta não será permitido naquela sessão. Essas ferramentas capturam dados pessoais (voz, imagem, nome) de todos os participantes e os transferem para servidores de terceiros, muitas vezes localizados fora do Brasil. A TIEXAMES não se responsabiliza por incidentes de segurança ou uso indevido dos dados por essas empresas. O descumprimento desta regra pode resultar na remoção imediata do participante da aula.

4 Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:

  • Formulários de inscrição: Quando você se matricula em cursos, eventos ou solicita informações
  • Plataforma do aluno (LMS): Durante o acesso e utilização de nosso ambiente de aprendizagem
  • Aulas ao vivo (Zoom): Durante sua participação em treinamentos síncronos
  • Grupos de WhatsApp: Ao ser adicionado aos grupos de turma para comunicação
  • Atendimento: Quando você entra em contato por e-mail, telefone ou chat
  • Navegação no site: Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares
  • Processamento de pagamentos: Através de nossos gateways de pagamento parceiros

5 Finalidades e Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Finalidade Descrição Base Legal
Execução dos serviços educacionais Matrícula, acesso à plataforma, entrega de cursos, emissão de certificados Execução de contrato
Comunicação sobre o curso Informações sobre aulas, materiais, prazos, alterações de cronograma Execução de contrato
Processamento de pagamentos Cobrança, emissão de boletos, processamento de cartões Execução de contrato
Emissão de nota fiscal Emissão e armazenamento de documentos fiscais conforme legislação tributária Obrigação legal
Emissão de certificados Certificados de cursos livres, extensão e pós-graduação via Faculdade FaCiencia Execução de contrato
Certificados Internacionais Registro junto à Exemplar Global para certificações de auditores Execução de contrato
Auditoria de Credenciadora Confirmação de conclusão de cursos credenciados para certificadoras (EXIN e Exemplar Global) Execução de contrato
Suporte ao aluno Atendimento de dúvidas, suporte técnico, grupos de WhatsApp Execução de contrato
Gravação de aulas Disponibilização de aulas gravadas para revisão dos alunos durante o período de acesso contratado Execução de contrato
Marketing e comunicações Convites para aulas gratuitas, trilhas de certificação complementares, MBA e outros cursos relevantes Legítimo interesse
Comprovação de capacitação Manutenção de registros para comprovação junto a empregadores ou órgãos reguladores Legítimo interesse
Sobre o Legítimo Interesse

As comunicações de marketing são baseadas no legítimo interesse de oferecer a você formações complementares e oportunidades de desenvolvimento profissional. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento através do Portal do Aluno ou saindo dos grupos de WhatsApp.

6 Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais são confidenciais e jamais serão vendidos. Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestação dos serviços ou por obrigação legal:

Parceiros Educacionais e Certificadores

Faculdade FaCiencia
Certificados oficiais MEC
📍 Brasil
Dados compartilhados: Extensão: Nome, e-mail, CPF
Pós-graduação: Nome, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço, dados acadêmicos
Exemplar Global
Certificações internacionais de auditores
📍 Internacional
Dados compartilhados: Nome e e-mail (para registro de auditores certificados)
EXIN
Auditoria de cursos credenciados
📍 Holanda (União Europeia)
Dados compartilhados: Nome e e-mail (para auditoria e confirmação de conclusão de cursos credenciados que são requisitos para certificações intermediárias)

Parceiros Tecnológicos (Operadores)

Parceiro Finalidade Localização
Oracle Cloud Hospedagem de servidores e plataforma São Paulo, Brasil
Zoom Plataforma para aulas ao vivo EUA (com conformidade LGPD)
Vimeo Hospedagem de vídeos das aulas gravadas EUA (com conformidade LGPD)
Brevo (SendinBlue) Envio de e-mails e comunicações União Europeia
PagBank / PayPal / Mercado Pago Processamento de pagamentos Brasil / EUA
Google Analytics Análise de tráfego e comportamento EUA (com conformidade LGPD)
WhatsApp (Meta) Comunicação com alunos em grupos de turma EUA (com conformidade LGPD)

Outras hipóteses de compartilhamento

  • Obrigação legal: Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
  • Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
  • Autoridades competentes: ANPD, órgãos reguladores, Receita Federal ou autoridades fiscais quando requisitado

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e analisar o tráfego do site. Este aviso aplica-se aos domínios tiexames.com.br e eadtiexames.com.br.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você visita nosso site. Eles permitem que o site "lembre" suas preferências e ações, tornando sua experiência mais eficiente.

Também compartilhamos informações sobre o uso do nosso site com nossos parceiros de análise, que podem combiná-las com outras informações que você forneceu a eles ou que eles coletaram com o uso dos serviços deles.

Cookies Essenciais

Esses cookies são essenciais para permitir a navegação e o acesso a áreas seguras do site. Não coletam informações para marketing e não podem ser desativados.

Cookies de Analytics

Coletam informações sobre como você usa nosso site, ajudando-nos a melhorar a experiência. Os dados são anonimizados e armazenados em servidores nos Estados Unidos.

Como gerenciar Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. O acesso aos cookies termina assim que você fecha o navegador.

Se você optar por recusar cookies não essenciais, o acesso à maior parte das funcionalidades não será comprometido, mas algumas funções podem não estar totalmente disponíveis.

Para alterar suas preferências de cookies: Você pode gerenciar as configurações diretamente em seu navegador ou através das opções disponíveis em nosso site.

8 Armazenamento e Retenção

Onde seus dados são armazenados

Seus dados são armazenados em servidores da Oracle Cloud, localizados em São Paulo, Brasil (região sa-saopaulo-1), em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Alguns dados podem ser processados por parceiros internacionais (como Zoom, Vimeo, Google e EXIN), sempre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que autoriza transferências internacionais quando o país destinatário proporciona grau adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Tipo de Dado Prazo de Retenção Justificativa
Registros de acesso (logs) 6 meses Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados fiscais (notas fiscais) 5 anos Obrigação legal - Legislação tributária brasileira (CTN, art. 173)
Dados acadêmicos (pós-graduação) Permanente Obrigação legal - Normas do MEC para instituições de ensino superior
Dados de alunos (cursos livres e extensão) Tempo indeterminado Legítimo interesse - Comprovação de capacitação profissional
Dados de marketing Até solicitação de exclusão Legítimo interesse com direito de oposição
Sobre a Obrigação Fiscal

Os dados utilizados para emissão de notas fiscais (nome, CPF/CNPJ, endereço) são mantidos por no mínimo 5 anos após a emissão do documento, conforme exigido pela legislação tributária brasileira. Este prazo não pode ser reduzido por solicitação do titular.

Por que mantemos seus dados de cursos por tempo indeterminado? Muitos de nossos alunos precisam comprovar suas capacitações para empregadores, órgãos reguladores ou processos de certificação mesmo anos após a conclusão do curso. Mantemos os registros para que você possa solicitar essa comprovação quando necessário.

9 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

Senhas Criptografadas
Senhas armazenadas com hash seguro
HTTPS/SSL
Conexões criptografadas
Verificação por E-mail
Código de autenticação para troca de senha
Renovação de Senha
Troca obrigatória anual
Controle de Acesso
Acesso restrito a colaboradores autorizados
Backup Regular
Cópias de segurança periódicas

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando:

  • A natureza dos dados afetados
  • Os titulares envolvidos
  • As medidas técnicas e de segurança utilizadas
  • Os riscos relacionados ao incidente
  • As medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos

10 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento:

Confirmação
Confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acesso
Acessar seus dados pessoais que tratamos
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Transferir seus dados para outro fornecedor
Oposição
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
Informação
Saber com quem seus dados são compartilhados
Revisão
Solicitar revisão de decisões automatizadas

Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para contato@tiexames.com.br com o assunto "Direitos LGPD" e sua solicitação. Responderemos em até 15 dias, conforme prazo legal.

Em alguns casos, podemos manter seus dados mesmo após solicitação de exclusão, quando houver obrigação legal de retenção (como dados fiscais por 5 anos), necessidade para exercício de direitos em processo judicial, ou interesse legítimo comprovado.

11 Comunicação e Marketing

Utilizamos seus dados de contato para comunicações relacionadas aos nossos serviços, com base no legítimo interesse de oferecer formações complementares relevantes para sua carreira:

Tipos de comunicação

  • Comunicações transacionais: Confirmações de matrícula, informações sobre aulas, materiais, certificados (essenciais para o serviço)
  • Grupos de WhatsApp: Comunicação sobre a turma, suporte, avisos importantes, convites para eventos gratuitos e formações complementares
  • E-mail marketing: Convites para aulas gratuitas, trilhas de certificação complementares, MBA e novos cursos relevantes baseados no seu histórico

Como cancelar comunicações de marketing

Canal Como cancelar
E-mail Acesse o Portal do Aluno e desmarque a opção de receber comunicações de marketing, ou clique no link "Descadastrar" no rodapé dos e-mails
WhatsApp Saia do grupo de WhatsApp a qualquer momento. Grupos são utilizados também para convites e comunicações complementares
Atenção

Mesmo que você opte por não receber comunicações de marketing, continuaremos enviando comunicações essenciais relacionadas aos serviços contratados (confirmações, avisos importantes, informações sobre aulas, etc.).

12 Menores de Idade

Os serviços da TIEXAMES são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não oferecemos cursos direcionados a crianças ou adolescentes e não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem autorização adequada, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rápido possível.

13 Disposições Gerais

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas que afetem seus direitos serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em destaque em nosso site. Recomendamos revisar esta página regularmente.

Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Controle de versão

Versão Data Descrição
3.0 26/12/2024 Revisão completa conforme LGPD: detalhamento de bases legais, parceiros, cookies, dados do ambiente de ensino e regras para ferramentas de IA em aulas ao vivo
1.0 Agosto/2020 Versão inicial

14 Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, quiser exercer seus direitos como titular ou relatar qualquer preocupação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Canais de Atendimento

Telefone
+55 11 3164-1921
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Salvador Costa Santos
Responsável por atender solicitações de titulares e fazer a interface com a ANPD

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

Última atualização: 26 de dezembro de 2024 | Versão 3.0